Este texto é a reprodução da matéria publicada no dia 24/03/2021 pelo Portal ES360, disponível em: https://es360.com.br/ong-osc-e-oscip-qual-a-diferenca/
Onde começa a dúvida…
Muitos empreendedores sociais nos procuram com a seguinte dúvida: qual a denominação para a minha organização sem fins lucrativos? Será ONG ou OSC? Talvez uma OSCIP?
Ficou na dúvida por aí também? Vem com a gente! Vamos te ajudar a entender essa sopa de letrinhas.
Como denominar a entidade?
Antes de tudo, precisamos esclarecer que as organizações do terceiro setor, independentemente de sua forma de atuação ou organização, são aquelas que geram impacto social não somente para seus membros, mas para a sociedade de forma ampla. São as organizações que não fazem parte do setor público (governo), nem do privado (empresas), mas de um terceiro setor.
Aqui vai uma observação: existem algumas discussões sobre a consideração de entidades religiosas e cooperativas no âmbito do terceiro setor, mas isso não é o foco da nossa conversa de hoje. Então vamos lá.
ONG
Excluídas as cooperativas e as entidades religiosas, vamos começar pela sigla ONG (Organização Não Governamental). Apesar da sigla não constar no ordenamento jurídico brasileiro, ONG é um termo amplamente utilizado para representar as entidades do terceiro setor de modo geral.
Mas o que é uma ONG? Trata-se de uma organização sem fins lucrativos que realiza atividades de fins públicos, mas não faz parte do governo. Ou seja, associações e fundações, quando organizadas sem finalidade lucrativa, são consideradas ONG.
OSC (Organização da Sociedade Civil)
É a denominação prevista na lei para as ONG, criada pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Ou seja, é um sinônimo de ONG. A denominação OSC deixa claro que a organização é não governamental, mas ainda assim pode fazer parcerias com os entes públicos.
Ou seja, uma organização que é da sociedade civil e que se relaciona com a sociedade como um todo, inclusive o governo.
OSCIP
Agora entramos nos títulos. Um título é um reconhecimento público de que a organização se enquadra em determinadas condições. Para que a organização sem fins lucrativos adquira o título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), ela precisa requerer isso junto ao Ministério da Justiça, apresentando documentos e comprovações de que sua atividade se enquadra em critérios pré-definidos na lei, além de manter seu cadastro atualizado periodicamente. Essa titulação não é obtida de forma automática.
E por que obter o título de OSCIP? Trata-se de um título que garante às organizações o direito de pleitear repasses de verbas públicas para financiar suas atividades, através dos termos de parceria com o setor público. Esses termos trazem maior transparência à relação, tanto quanto ao alcance dos objetivos pretendidos quanto à prestação de contas.
Outra vantagem é no âmbito privado, em relação aos impostos pagos por empresas. As companhias que são tributadas pelo regime de Lucro Real podem doar até 2 % do seu resultado operacional às OSCIP e terem esse valor abatido no cálculo do Imposto de Renda a pagar. É uma alternativa interessante para as companhias que buscam fazer doações ao terceiro setor.
Além de OSCIP, as OSC podem requerer outros títulos junto ao setor público, a exemplo dos títulos de OS (Organização Social) ou de CEBAS (Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social), dependendo do tipo de atividade desenvolvida. Mas vale ressaltar que muitas vezes esses títulos são não-cumulativos, ou seja, optando-se por um, renuncia-se aos demais.
Resumindo…
Uma organização do terceiro setor pode ser chamada de ONG ou de OSC.
Conforme a realidade de cada entidade, pode pleitear títulos junto aos entes públicos, como os de OSCIP, OS, CEBAS ou de utilidade pública, a nível estadual ou municipal.
Então fiquem ligados: toda OSCIP é uma ONG ou uma OSC; mas nem toda ONG ou OSC é uma OSCIP.
Esperamos ter esclarecido a sopa de letrinhas. O importante é reconhecermos que as ONGs são entidades importantes que defendem os interesses da sociedade e são uma maneira legítima e legal de mobilizar as pessoas para contribuir para a solução dos desafios sociais e ambientais que enfrentamos.
A principal característica das ONGs é sua legitimidade, pois nascem no seio da sociedade a partir de grupos de pessoas que são sensibilizadas pelos problemas ao seu redor e escolhem tomar uma atitude e fazer a diferença.
As ONG são organizações sérias e respeitadas em todo o mundo e são responsáveis por muitos avanços da humanidade nas últimas décadas em diversas áreas como garantia dos direitos individuais e difusos por meio de ações relacionadas a educação, meio ambiente, ação social, saúde e outros temas tão relevantes.
O Projeto Caiman é uma realização:
- Instituto Marcos Daniel; @imdbrasil
- Projeto Caiman; @projetocaiman
Parceira:
- Instituto Últimos Refúgios; @ultimosrefugios
Apoio:
- Prefeitura de Vitória; @vitoriaonline
- Contstart Contabilidade; @contstart
Texto:
- Alan Pierre; @alanpierrecontador - Thadeu Barcelos: @thadeuocontador
Ilustração:
- Fernando Paulino; @inando.bio
Patrocínio:
- ArcelorMittal Tubarão; @arcelormittaltubarao
Fonte:
Jornal ES360; @es360portal
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